Claudinei Alves da Silva ocupante do cargo técnico de serviços de saúde, lotado na Secretaria Municipal de Saúde, foi demitido do cargo esta semana, é o que diz a publicação do Diário Oficial da Prefeitura Municipal. Ele foi condenado no Tribunal de Justiça de Mato Grosso do Sul a 6 anos, 9 meses e 20 dias de reclusão e 680 dias-multa, o regime inicial é no regime semiaberto.

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No dia 25 de março de 2020, o técnico de enfermagem foi flagrado por investigadores da SIG (Seção de Investigações Gerais) com quase 100 gramas de maconha, quando iria realizar a entrega aos detentos no presídio local, onde receberia dinheiro pela traficância.

A Polícia Civil vinha investigando um indivíduo, funcionário público municipal, que prestava serviços de técnico de enfermagem no EPMNA (Estabelecimento Penal Masculino de Nova Andradina), pois havia informação de que tal indivíduo estaria levando drogas para o interior do presídio e repassando aos custodiados uma vez por semana, sempre no dia em que prestava serviços e, em dias esporádicos que trabalhava para cumprir carga horária semanal.

Diante das evidências e, sabendo do dia em que o investigado compareceria ao presídio, os policiais civis da SIG aguardaram a chegada do investigado, quando por volta das 7h da manhã daquele dia, ele estacionou seu veículo em frente ao Estabelecimento Penal, recebendo voz de abordagem padrão.

Em revista pessoal foi encontrada dentro da calça do investigado uma “muca” de maconha, a qual após pesada totalizou 98 gramas, confirmando a traficância.

Diante do flagrante, ele foi encaminhado à Delegacia de Polícia Civil, onde foi autuado em flagrante de delito pela autoridade por tráfico de drogas, com penas aumentadas de um sexto a um terço, quando o agente pratica o crime prevalecendo-se de função pública ou no desempenho de missão de educação, poder familiar, guarda ou vigilância, ainda se a infração tiver sido cometida nas dependências ou imediações de estabelecimentos prisionais.

PAD

O PAD (Processo Administrativo Disciplinar) foi instaurado dia 19 de maio de 2020 e passou por todo o rito, com ampla defesa do investigado, onde chegou a alegar que era usuário de drogas.

“Que a substância encontrada na ocasião era maconha, que é usuário de droga há mais ou menos quatro anos, que droga não chegava a 100 gramas com a embalagem, que utilizada a droga por meio de cigarro, que essa quantidade dá por volta de 10 usos”, diz trecho da defesa.

Mas a comissão ao final do relatório decidiu pela demissão, que foi assinada pelo prefeito Gilberto Garcia.

Justiça

A juíza da Vara Criminal de Nova Andradina Cristiane Aparecida Biberg de Oliveira sentenciou Claudinei Alves da Silva em 6 anos, 9 meses e 20 dias de reclusão e 680 dias-multa, com a pena privativa de liberdade ser cumprida inicialmente no regime semiaberto.

Também determinou a perda do cargo em desfavor do réu, a ser concretizada após o trânsito em julgado, em prestígio ao estado de inocência. Cabe recurso.