O professor Marcos Eduardo Carneiro, diretor da Escola Municipal Efantina de Quadros, em Nova Andradina, foi absolvido por falta de provas de um PAD (Procedimento Administrativo Disciplinar) que pesava contra ele por um suposto assédio de uma ex-aluna, que na época tinha 15 anos. O caso foi registrado na DAM (Delegacia de Atendimento à Mulher) no dia 11 de maio deste ano.

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A partir da denúncia, a Prefeitura de Nova Andradina abriu Procedimento para investigar o professor, quer resultou em absolvição por falta de provas. Durante todo o Procedimento, as partes envolvidas foram ouvidas.

Segundo o Procedimento, conclui-se que os atos praticados pelo investigado estavam desrevestidos das suas funções públicas, ou seja, não estava na qualidade de diretor/servidor, não aconteceram em qualquer repartição pública, com bens públicos, por exemplo: computador ou durante o horário de seu expediente.

Diante disso, Carneiro foi absolvido por falta de provas, mas perdeu o cargo de diretor da Escola Efantina de Quadros, recebeu uma pena de suspensão de 90 dias, a qual, por sua vez, afigura-se cumprida, porquanto o servidor já esteve afastado em decorrência de medida acautelatória imposta. Desta feita, deve retornar ao serviço público, ou, não sendo possível, justificar a sua impossibilidade.

Também terá que devolver os valores percebidos durante o período de afastamento, correspondente, portanto, a 90 dias, haja vista a perda das vantagens e direitos inerentes ao exercício do cargo.

Dentro do Procedimento, a secretária da Semec (Secretaria Municipal de Educação e Cultura) Giuliana Masculi Pokrywiecki, disse que nunca houve qualquer reclamação, denúncias, ocorrências em relação a conduta do servidor em questão, pelo contrário, de acordo com os servidores, é considerado como o melhor diretor que aquela unidade já teve.

O Jornal da Nova apurou que após o Inquérito Policial ser relatado na Delegacia da Mulher, foi encaminhado ao Poder Judiciário e o professor indiciado por assédio sexual e tramita até o presente momento.

Já no MPE (Ministério Público Estadual) tem um Inquérito Civil sendo apurado eventual violação de princípios administrativos, relacionados a assédio sexual.

O Promotor de Justiça Paulo Henrique Mendonça de Freitas, que está à frente das investigações, considera que constitui ato de improbidade administrativa todo aquele que atente contra os princípios da administração pública, violando os deveres de honestidade, imparcialidade, legalidade e lealdade das instituições públicas.

Segundo o MPE, os atos de improbidade administrativa importarão na suspensão dos direitos políticos, a perda da função pública, a indisponibilidade dos bens e o ressarcimento ao erário, na forma e gradação previstas em lei, conforme dispõe o art. 37, § 4º da Constituição Federal.