Maurício Martins Maia, de 30 anos, morador de Angélica, preso na última segunda-feira (20), pela Polícia Militar suspeito de entregar carnes clandestina para restaurantes em Nova Andradina, teve o relaxamento da prisão em flagrante. O juiz Walter Arthur Alge Netto determinou sua soltura por meio de alvará.

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Na decisão o magistrado diz que, “embora o auto de prisão em flagrante tenha vindo com os depoimentos dos policiais, a ausência nos autos de laudo técnico atestando a impropriedade das mercadorias ao consumo, constitui óbice intransponível ao reconhecimento da ocorrência material do delito. Constata-se, inclusive, conforme narrado no boletim de ocorrência, que o Iagro e a Vigilância Sanitária foram acionados, porém a autoridade policial deixou de juntar qualquer laudo pericial, ainda que preliminar, ou justificativa concreta acerca da impossibilidade de elaboração de laudo pericial”.

“Posto isso, determino o relaxamento da prisão em flagrante e determino a expedição de alvará de soltura em favor do autuado Maurício Martins Maia, qualificado nos autos. Coloque-se o autuado em liberdade, se por outro motivo não estiver preso”, finaliza o juiz dispensando a audiência de custódia.

Prisão

Na manhã de segunda-feira (20), a Polícia Militar conduziu para a Delegacia de Polícia, o suspeito após ter sido flagrado transportando carne bovina na carroceria de um veículo Fiat/Strada de cor branca, com placas de Angélica, sem qualquer tipo de refrigeração ou condições de higiene.

A equipe policial fazia ronda pela rua Redentor área central de Nova Andradina, quando abordou o veículo conduzido por Maurício tendo como passageira uma mulher, de 29 anos, e ao vistoriar o veículo, constataram sete pacotes de carne (moída, picada e em bife que totalizaram 149 quilos), sendo transportados em sacos transparentes em cima da carroceria do veículo (sem nenhum selo ou descrição), e ainda, sem qualquer condição higiênica, refrigeração, desrespeitando assim as condições higiênico sanitárias.

O suspeito informou aos policiais que iria entregar os pacotes de carnes em alguns estabelecimentos comerciais da cidade de Nova Andradina. E em consulta ao sistema policial foi verificado que o homem havia sido autuado recentemente pelo Iagro (Agência Estadual de Defesa Sanitária Animal e Vegetal de Mato Grosso do Sul) em ação conjunta com a Decon (Delegacia Especializada de Repressão aos Crimes Contra as Relações de Consumo), em operação em combate ao comércio clandestino de produtos de origem animal na cidade de Angélica.

Diante dos fatos, o homem foi conduzido e entregue na Delegacia de Polícia Civil de Nova Andradina, onde foi autuado pelo crime contra a relação de consumo.

A equipe policial solicitou apoio do Iagro e Vigilância Sanitária do município, que tomaram as medidas administrativas, autuações, apreensão e incineração dos produtos, após ser periciado.