Maxilaine dos Anjos da Silva, de 33 anos, e Isabela Carolayne Procópio Vitorino, de 23 anos, presas pela SIG (Seção de Investigações Gerais) da Delegacia de Polícia Civil no último dia (17), em Nova Andradina, ganharam liberdade da Justiça. Elas foram flagradas com 40 gramas de cocaína, na Praça José Carreira Mendes, no Centro Educacional.

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Conforme apurou o Jornal da Nova, o advogado Reinaldo Oliveira requereu, a substituição da prisão preventiva de Maxilaine dos Anjos por prisão domiciliar. O MPE (Ministério Público Estadual) manifestou-se favoravelmente ao pedido, que foi acatado pelo Poder Judiciário.  

No caso, a investigada Maxilaine comprovou o nascimento de dois filhos, os quais contam, atualmente, com 12 e 10 anos. Não obstante, é consabido que a imprescindibilidade da mãe para o cuidado dos seus filhos em tal situação é presumida, salvo prova em contrário.

Diante disso, com base no princípio da proteção integral e do melhor interesse da criança e do adolescente, a prisão preventiva deve ser substituída pela prisão domiciliar, com aplicação conjugada de medidas cautelares. “No caso, a garantia da ordem pública e os demais pressupostos do art. 312, do CPP estarão, efetivamente, resguardados, especialmente porque as medidas diversas da prisão obrigarão a investigada a permanecer 24 horas em prisão domiciliar, evitando-se que ela se afaste do seu domicílio e continue comercializando entorpecentes nas circunstâncias em que ensejaram o flagrante”, diz trecho da decisão.

Além de permanecer 24h dentro da residência com uso de tornozeleira eletrônica, a suspeita está proibida de manter qualquer tipo de contato com a corré Isabela Carolayne, seja pessoalmente ou por meio de qualquer aplicativo de celular ou ligações telefônicas, ainda que por interpostas pessoas.

Já Isabela Carolayne teve a revogação da prisão e como medida cautelar terá que usar tornozeleira eletrônica pelo prazo de seis meses, sem prejuízo de eventual renovação, terá que ser recolher em casa em período noturno em dias úteis, das 19h às 5h, e em período integral nos feriados, finais de semana e dias de folga, salvo autorização judicial em contrário.

A decisão foi assinada nessa quinta-feira (23), pelo juiz Walter Arthur Alge Netto.