A Justiça de Mato Grosso do Sul concedeu habeas corpus a seis dos oito presos em operação que apurou o crime de corrupção em licitações públicas de quase R$ 70 milhões em contratos fraudulentos de compra de ar-condicionado e produtos hospitalares.

A decisão, por converter a prisão preventivas em domiciliares com monitoramento por tornozeleira eletrônica, foi do desembargador Emerson Cafure.

Estão soltos:

• Sérgio Duarte Coutinho Junior, empresário;
• Lucas de Andrade Coutinho, empresário;
• Victor Leite de Andrade, empresário;
• Thiago Mishima, ex-assessor parlamentar do deputado federal Geraldo Resende
• Andreia Cristina, que atuava como servidora da Contratação da SED (Secretaria de Estado de Educação);
• Edio Antonio Resende de Castro, ex-secretário adjunto da SED (Secretaria Estadual de Educação) de Mato Grosso do Sul.

Apenas a Simone Ramires, que atuava nos pregões da Secretaria de Estado de Administração (SAD), e Paulo Henrique Muleta ex-funcionário da Apae-MS, seguem presos.

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O advogado da ex-servidora, Alexandre Fronzoloso, disse que já entrou com pedido, mas aguarda decisão do desembargador de plantão.

Rejane Alves Arruda, advogada de Paulo, explicou que a soltura ainda não foi concedida porque, ao contrário dos demais defensores, o habeas corpus foi ingressado na sexta-feira (1°) para que o cliente não saísse antes de prestar depoimento.

Além do uso de tornozeleira, outras medidas cautelares foram impostas:

• Compromisso de comparecer aos atos do processo;
• Não se mudar de residência, tampouco ausentar-se desta por período superior a 8 dias sem prévia comunicação à autoridade processante;
• Proibição de manter contato com os demais investigados, denunciados ou as testemunhas do processo.

Investigação

Operação do Grupo de Atuação Especial de Repressão ao Crime Organizado (GAECO) prendeu sete pessoas e cumpriu 35 mandados de busca e apreensão em cinco cidades de Mato Grosso do Sul nesta quarta-feira (29). A investigação apura o crime de corrupção em licitações públicas de quase R$ 70 milhões em contratos fraudulentos de compra de ar-condicionado e produtos hospitalares.

Entre os presos está um integrante do alto escalão do governo de Mato Grosso do Sul, o secretário adjunto da Secretaria Estadual de Educação (SED), Edio Antonio Resende de Castro. Em nota, o governo disse que todos os servidores investigados na operação serão afastados.

O “G1” também apurou que um dos mandados de busca e apreensão foi cumprido em endereços ligados Flávio Brito, que é atual secretário adjunto da Casa Civil e foi secretário de Saúde, na gestão de Reinaldo Azambuja, em 2022.

Foram expedidos ao todo 8 mandados de prisão preventiva e 35 mandados de busca e apreensão. As buscas foram cumpridas nos municípios de Campo Grande, Maracaju, Itaporã, Rochedo e Corguinho.

Além do Gaeco, a operação contou com ajuda do Grupo Especial de Combate à Corrupção (GECOC). Durante as investigações, o grupo de investigação do Ministério Público de Mato Grosso do Sul (MPMS) identificou a criação de uma organização criminosa voltar a prática de cinco crimes diferentes totalmente ligados à corrupção. Veja os crimes abaixo:

• Corrupção ativa;
• Corrupção passiva;
• Peculato;
• Fraude em licitações/contratos públicos;
• Lavagem de dinheiro.

De acordo com o MPMS, a organização criminosa desviava dinheiro público através de licitações públicas como objeto a compra de bens e serviços. Em nota, o Gaeco informou que aparelhos de ar-condicionado foram comprados pela pasta da Educação no esquema criminoso.

Em outra pasta, na da Saúde, a prática criminosa era através da locação de equipamentos médicos hospitalares e elaboração de laudos.

Um outro braço da organização era a Associação de Pais e Amigos dos Excepcionais (APAE), por lá, materiais e produtos hospitalares eram adquiridos com "o pagamento de vantagens financeiras indevidas (propina) a vários agentes públicos", detalha o MPMS.

A operação teve apoio operacional do Batalhão de Choque e da Força Tática da Polícia Militar.

Servidores afastados

Em nota, o governo de Mato Grosso do Sul informou que os servidores investigados serão " imediatamente afastados de suas funções". Leia a nota na íntegra abaixo:

"O Governo do Estado de Mato Grosso do Sul informa que os servidores sob investigação, no âmbito da operação do Gaeco/Gecoc, realizada na manhã de hoje, quarta-feira (29), resultante de inquérito sobre contratos firmados em anos anteriores, serão imediatamente afastados de suas funções.

O Governo do Estado de Mato Grosso do Sul informa que a medida visa garantir total transparência sobre contratos e procedimentos adotados pela gestão pública.

O Governo do Estado de Mato Grosso do Sul esclarece ainda que a operação não se estendeu a órgãos do Governo do Estado e que a Controladoria-Geral e a Procuradoria-Geral acompanharão as novas etapas da investigação".