O ex-vereador e suplente Antônio Tomaz de Souza (PDT) foi até a Câmara Municipal de Nova Andradina, nesta sexta-feira (7), para requerer sua vaga de vereador, após a confirmação do TSE (Tribunal Superior Eleitoral) da inegibilidade do vereador João Luiz Saltor Dan (PSDB), eleito por Nova Andradina nas últimas eleições municipais.

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Como noticiado pelo Jornal da Nova na última segunda-feira (3), João Dan ficou inelegível por 8 anos, conforme decisão do TSE em trânsito julgado. Ele já havia sido condenado a três anos e quatro meses de reclusão em regime inicial aberto e ao pagamento de 12 dias-multa pela prática de corrupção eleitoral. O então candidato foi acusado pelo MPE (Ministério Público Eleitoral) de distribuir gasolina, diesel e etanol em troca de votos no período de campanha eleitoral, no ano de 2016.

Além da inegibilidade, João Dan não poderá disputar as eleições de 2024, uma vez que o registro de candidatura ocorre meses antes do pleito, quando ainda estará cumprindo a sentença.

“Na verdade, a democracia é isso, concorrência entre candidatos, em 2016 eu e o João Dan fomos eleitos vereadores, e nas eleições de 2020, o João voltou a ser reeleito, assim como o Alemão da Semente foi eleito, tendo eu ficado em terceiro lugar pelo partido, aguardando a vaga para suplente do cargo", disse ao Jornal da Nova Antônio Tomaz.

Em 2020, como estava em grau de recursos, não tinha como o Ministério Público nem o Poder Judiciário negar o direito de João Dan disputar as eleições para vereador, tendo sido eleito, mas posteriormente ele acabou sendo condenado no TRE (Tribunal Regional Eleitoral).

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Já na última instância, o julgamento do caso no TSE foi iniciado no dia 21 de março deste ano, com o voto do presidente e relator do recurso, ministro Alexandre de Moraes, pela manutenção da decisão do TRE-MS (Tribunal Regional Eleitoral de Mato Grosso do Sul), que reconheceu a presença de todos os elementos necessários para embasar as sanções impostas na esfera criminal. João Dan ficou inelegível por 8 anos desde a data do fato e sem poder participar do pleito eleitoral em 2024.

“Não é culpa dos vereadores, foi uma ação do Ministério Público Eleitoral, ação penal em última instância, e como primeiro suplente, vim requerer a vaga de vereador, protocolando aqui na Câmara, Ministério Público e Judiciário. São três requerimentos que estou acionando para ocupar de novo o cargo de vereador”, finalizou Antônio Tomaz, que teve 298 votos na última eleição.